O CONCEITO E O HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO PSICOMOTORA E O CÓDIGO DE ÉTICA DA PSICOMOTRICIDADE

A PSICOMOTRICIDADE

Professor Ms. Ivan cação


A Psicomotricidade é uma ciência que possui uma importância cada vez maior no desenvolvimento global do indivíduo em todas suas fases, principalmente por estar articulada com outros campos científicos como a Neurologia, a Psicologia e Pedagogia. Isso acontece porque a Psicomotricidade, se preocupando com a relação entre o homem e o seu corpo, considera não só aspectos psicomotores, mas os aspectos cognitivos e sócio-afetivos que constituem o sujeito.
Em 1982 a Sociedade Brasileira de Terapia Psicomotora, atual Sociedade Brasileira de Psicomotricidade, propôs uma definição bastante abrangente do que vem a ser Psicomotricidade:

“Psicomotricidade é uma ciência que tem por objetivo o estudo do homem, através do seu corpo em movimento, nas relações com seu mundo interno e externo” (p.5)

Portanto, Psicomotricidade é a área que se ocupa do corpo em movimento. Mas não podemos esquecer que o corpo é um dos instrumentos mais poderosos que o sujeito tem para expressar conhecimentos, idéias, sentimentos e emoções. É ele que une o indivíduo com o mundo que lhe dá as marcas necessárias para que se constitua como sujeito.

Evolução Histórica

O termo “psicomotricidade” aparece, pela primeira vez, no discurso médico, mais especificamente, no campo da Neurologia, quando, no século XIX houve uma preocupação em identificar e nomear as áreas específicas do córtex cerebral segundo as funções desempenhadas por cada uma delas. E foi no século XX que ela passou a desenvolver-se como uma prática independente e, aos poucos, transformar-se em ciência.
Até conseguir ter o espaço que ocupa hoje, a Psicomotricidade começou a ser praticada no momento em que o corpo deixou de ser visto apenas como um pedaço de carne, para ser algo indissociável do sujeito.
No século XVII, René Descartes ainda propunha esta dicotomia entre corpo e alma, mas já fazia colocações de que o corpo é tão unido à pessoa que ambos chegam a “misturar-se”. No século XIX constatou-se que existem disfunções graves evidenciadas no corpo sem que o cérebro tenha nenhuma lesão. Segundo Levin, é esta “necessidade médica de encontrar uma área que explique os fenômenos clínicos que nomeia pela primeira vez a palavra psicomotricidade, no ano 1870” (p.23). Em 1909, Dupré define a síndrome da debilidade motora, através das relações entre corpo e inteligência, dando partida para o estudo dos transtornos psicomotores, patologias não relacionadas a nenhum indício neurológico estudadas pela Psicomotricidade.
Henry Wallon, em 1925 começou a relacionar a motricidade com a emoção, explicando que chamou de “diálogo tônico-emocional”. E com essa teoria, temos o fim do dualismo cartesiano que separa o corpo do desenvolvimento intelectual e emocional do indivíduo.
A prática mais especificamente psicomotora começou em 1935, com Eduard Guilmain, que elaborou protocolos de exames para medir e diagnosticar transtornos psicomotores.
Em 1948 Ajuriaguerra redefiniu o conceito de debilidade motora e delimitou com clareza os transtornos psicomotores no seu Manual de Psiquiatria Infantil. Este é um dos autores que até hoje continua sendo bastante citado nos trabalhos relacionados ao desenvolvimento infantil.
Outros pesquisadores importantes da área: Jean Lê Boulch, André Lapierre, Bernard Auconturier, Aleksander Luria, P. Vayer, Jean Bèrges, Jean-Claude Coste, Vitor Fonseca.

Área Instrumental e Estrutural do cérebro

A partir das pesquisas realizadas pelo francês Broca em 1861, relacionando lesões em áreas restritas do lobo frontal (área de Broca) com a perda da linguagem falada, verificou-se que há localizações específicas no córtex cerebral que são especializações funcionais de determinadas ações (veja figura em anexo).

Campos de Atuação

Atualmente, na Psicomotricidade, existem três campos de atuação: reeducação, terapia e educação.
A reeducação é o atendimento individual ou em pequenos grupos de crianças, adolescentes ou adultos que apresentam sintomas de ordem psicomotora. Estes sintomas podem vir acompanhados de distúrbios mentais, orgânicos, psiquiátricos, neurológicos, relacionais e afetivos.
A terapia psicomotora é também realizada com crianças, adolescentes ou adultos, individualmente ou em pequenos grupos que apresentem grandes perturbações de ordem patológica.
A educação psicomotora é dirigida à atuação dentro do âmbito escolar, principalmente nos segmentos da Educação Infantil e no Ensino Fundamental I. Teve início na França, com o professor de Educação Física Lê Boulch, na segunda metade da década de 60, já visando o desenvolvimento global do indivíduo por meio dos movimentos e, mais especificamente, evitar distúrbios de aprendizagem. Assim, a Psicomotricidade atua proporcionando ambientes que estimulem as vivências corporais, ou seja, buscando desafiar os alunos, atingindo suas zonas de desenvolvimentos, como defende Vygotsky.

Conceitos

Elementos Psicomotores
São várias as classificações e as terminologias utilizadas para denominar as funções psicomotoras. De qualquer forma, os conceitos são basicamente os mesmos; o que muda é a forma de classificar e agrupar estes conceitos. Assim, as terminologias mais utilizadas no Brasil e seus respectivos conceitos são os seguintes:
1. Esquema corporal – é o saber pré-consciente a respeito do seu próprio corpo e de suas partes, permitindo que o sujeito se relacione com espaços, objetos e pessoas que o circundam. As informações proprioceptivas ou cinestésicas é que constroem este saber acerca do corpo e à medida que o corpo cresce, acontecem modificações e ajustes no esquema corporal. Exemplo: a criança sabe que a cabeça está em cima do pescoço e sabe que ambos fazem parte de um conjunto maior que é o corpo.
2. Imagem corporal – é a representação mental inconsciente que fazemos do nosso próprio corpo, formada a partir do momento em que este corpo começa a ser desejado e, consequentemente a desejar e a ser marcado por uma história singular e pelas inscrições materna e paterna. Um exemplo de como se dá sua construção é o estágio do espelho que começa aos 6-8 meses de idade, quando a criança já se reconhece no espelho, sabendo que o que vê é sua imagem refletida. A imagem, portanto, vem antes do esquema, portanto, sem imagem, não há esquema corporal.
3. Tônus – é a tensão fisiológica dos músculos que garante equilíbrio estático e dinâmico, coordenação e postura em qualquer posição adotada pelo corpo, esteja ele parado ou em movimento. Exemplo: a maioria das pessoas portadoras da Síndrome de Down possui uma hipotonia, ou seja, uma tonicidade ou tensão menor do que a normal, o que faz com que haja um aumento da mobilidade e da flexibilidade e uma diminuição do equilíbrio, da postura e da coordenação.
4. Coordenação global ou motricidade ampla – é a ação simultânea de diferentes grupos musculares na execução de movimentos voluntários, amplos e relativamente complexos. Exemplo: para caminhar utilizamos a coordenação motora ampla em que membros superiores e inferiores se alternam coordenadamente para que haja deslocamento.
5. Motricidade fina – é a capacidade de realizar movimentos coordenados utilizando pequenos grupos musculares das extremidades. Exemplo: escrever, costurar, digitar.
6. Organização espaço-temporal – é a capacidade de orientar-se adequadamente no espaço e no tempo. Para isso, é preciso ter a noção de perto, longe, em cima, embaixo, dentro, fora, ao lado de, antes, depois. Alguns autores estudam a organização espacial e a organização temporal separadamente. Exemplo: a brincadeira “Batatinha frita 1, 2, 3”.
7. Ritmo – é a ordenação constante e periódica de um ato motor. Para ter ritmo é preciso ter organização espacial. Exemplo: pular corda.
8. Lateralidade – é a capacidade de vivenciar os movimentos utilizando-se, para isso, os dois lados do corpo, ora o lado direito, ora o lado esquerdo. Por exemplo: a criança destra, mesmo tendo sua mão direita ocupada, é capaz de abrir uma porta com a mão esquerda. É diferente da dominância lateral que é a maior habilidade desenvolvida num dos lados do corpo devido à dominância cerebral, ou seja, pessoas com dominância cerebral esquerda, tem maior probabilidade de desenvolverem mais habilidades do lado direito do corpo e, por isso, são destros. Com os canhotos, acontece o inverso, já que sua dominância cerebral é do lado direito.
9. Equilíbrio – é a capacidade de manter-se sobre uma base reduzida de sustentação do corpo utilizando uma combinação adequada de ações musculares, parado ou em movimento. Um exemplo de equilíbrio dinâmico é caminhar sobre uma prancha e de equilíbrio estático é manter-se sentado corretamente.

Transtornos psicomotores
São distúrbios manifestados no corpo sem nenhuma relação com alterações neurológicas ou orgânicas aparentes. Nestes transtornos o esquema e a imagem corporal bem, como o tônus muscular aparecem comprometidos, impedindo que a criança tenha domínio de seu próprio corpo. Assim, ela apresentará dificuldades em todos os elementos psicomotores.

Os principais transtornos são:
Instabilidade psicomotora – neste transtorno a criança não consegue começar e terminar a brincadeira e é assim com todas as suas produções corporais. Há uma dificuldade em inibir seus movimentos, provocando ações explosivas e agressivas. São crianças agitadas, ansiosas e inquietas, pois possuem uma grande necessidade em movimentar-se. Encaixam-se nos diagnósticos de hiperatividade, precisando, em alguns casos com perturbações severas no sono e na atenção, de medicamentos como anfetaminas e psicotônicos. As crianças com este transtorno podem ter uma grande tensão muscular e paratonias severas caracterizando uma instabilidade tensional, ou serem hipotônicas, elásticas e bastante flexíveis, o que chamamos de estado de deiscência. Em ambos os casos, a causa do transtorno é a falta de limite, a ausência de corte simbólico.
Inibição psicomotora – neste transtorno a criança não usa seu corpo para relacionar-se com o mundo ou com os outros. É o oposto da instabilidade, pois também há uma falta de limite, mas esta falta barra o agir da criança. Ela mostra-se então sempre cansada, demonstrando pouca expressão facial e corporal. Seu aspecto é de extrema fragilidade e debilidade e é nele que se reconhece e é reconhecida. São crianças “quietinhas demais”. Segundo Levin, “a criança inibida, diferentemente da instável, possui outra estratégia para não se separar do Outro, ser o ‘objeto bom’ de seus pais, os quais usam expressar-se do seguinte modo: ‘É como se não estivesse’, ‘Nem dá para ouvir’, ‘Não briga com ninguém’, ‘Passa inadivertidamente”.
3. Debilidade - é caracterizada pela presença de paratonias e sincinesias. A paratonia é a persistência de uma rigidez muscular caracterizada por uma inadequada incontinência das reações tônicas. Pode aparecer nos quatro membros ou apenas em dois. Há uma instabilidade na posição estática ou quando a criança caminha ou corre devido à rigidez. A sincinesia é caracterizada pela ação de músculos que não atuam em determinado movimento. Um exemplo desta situação é a criança fechar também a mão esquerda quando pega um objeto com a mão direita. Isto a impede de realizar atos coordenados e com ritmo devido a sua descontinuidade nos gestos e imprecisão dos movimentos. Podem aparecer ainda outros sintomas como tremores na língua, lábios, pálpebras e dedos quando estes são solicitados para a execução de um determinado movimento. A afetividade e a intelectualidade também podem estar comprometidas. A criança geralmente demonstra uma certa apatia e tem sonolência maior que as outras crianças. Mantém por muitos anos a enurese noturna, e, às vezes, a diurna, podendo apresentar também a encoprese. A linguagem é atrasada e a atenção, prejudicada.

Dispraxia – dificuldade de associar movimentos para realizar uma tarefa. Há um transtorno espacial (dificuldade de lateralizar, de nomear objetos, espelhamento de letras, assimetria nos movimentos – todos estes aparecendo persistentemente). Há também um fracasso nos jogos. Há um desvio no desenvolvimento cognitivo no que diz respeito à distinção de aspectos figurativos, o que impede que a criança atinja a fase de operações concretas. Há uma perturbação do esquema corporal. Quando a dispraxia é no olhar, além das perturbações perceptivas, há dificuldades posturais e de equilíbrio.

Articulação entre Psicomotricidade e Aprendizagem

Desde o nascimento, o que salta aos olhos no desenvolvimento infantil é o corpo e seus movimentos que, inicialmente, não apresentam significados ainda inscritos. Aos poucos, este corpo em movimento transforma-se em expressão de desejo e, posteriormente, em linguagem. A partir daí, a criança é capaz de reproduzir situações reais, fazendo imitações que se transformam em faz-de-conta. Assim, a criança consegue separar o objeto de seu significado, falar daquilo que está ausente e representar corporalmente. Este processo nada mais é do que a vivência dos elementos psicomotores dentro de contextos histórico-culturais e afetivos significativos. E isso é que garantirá a aprendizagem de conceitos formais aliados à aprendizagem de conceitos do cotidiano: construir textos, contar uma história, dar um recado, fazer compras, varrer a casa, utilizar as operações matemáticas para contar quantas pessoas vieram, quantas faltaram, etc.
Além disso, para chegar a uma coordenação motora fina, necessária à construção da escrita, a criança precisa desenvolver a motricidade ampla, organizar seu corpo, ter experiências motoras que estruturem sua imagem e seu esquema corporal.
Portanto, a psicopedagogia e a psicomotricidade estão intimamente ligadas. Antes de aprender a matemática, o português, os ensinamentos formais, o corpo tem que estar organizado, com todos os elementos psicomotores estruturados. Uma criança que não consegue organizar seu corpo no tempo e no espaço, não conseguirá sentar-se numa cadeira, concentrar-se, segurar num lápis com firmeza e reproduzir num papel o que elaborou em pensamento. Silvia Molina no seu artigo “A pequena criança da psicopedagogia inicial” usa uma metáfora que faz uma ancoragem entre estas duas áreas: o primeiro dicionário é escrito no corpo. De acordo com a teoria piagetiana da equilibração que diz que a criança, ao se confrontar com conflitos, para resolve-los, cria estratégias a partir de esquemas que já dispõe. Se assim o é, ao se defrontar com os obstáculos da aprendizagem formal, a criança terá que recorrer ás experiências anteriores que são esmagadoramente psicomotoras. Se no lugar destas experiências houver um buraco, não haverá aprendizagem.
Os conceitos básicos da aprendizagem (dentro/fora, em cima/embaixo, escuro/claro, mole/duro, cheio/vazio, grande/pequeno, direita/esquerda, entre outros) são experimentados primeiramente no corpo do sujeito para que depois possam ser representados, “inscritos pelas palavras para serem escritos por palavras”. Assim, fica constatada a importância do professor estar oferecendo vivências motoras adequadas às crianças para que seu corpo vivido haja positivamente no processo de aprendizagem de conceitos formais e informais.


A importância do brincar

Mas como fazer com que a criança tenha esta experiência motora num espaço escolar? Será que a brincadeira dá conta de assumir um papel tão importante no processo de constituição do sujeito?
Em primeiro lugar, o brincar é um ato social que permite uma comunicação através de gestos, mesmo que não haja comunicação verbal. É no brincar que a criança tem a oportunidade de expressar o que está sentindo ou necessitando; é através das brincadeiras, do faz de conta, que a criança constrói o seu mundo imaginário situado em experiências vividas. A criança utiliza-se do brincar para construir sua aprendizagem, porque é na brincadeira que ela explora situações usando a imaginação e libera seu eu criativo, realizando seus desejos mais íntimos.
FONSECA argumenta que no jogo a criança tem a oportunidade de estruturar o seu esquema corporal, a sua relação com o espaço e o tempo, a ampliar a utilização do perceptivo motor e ainda estampar sua afetividade, proporcionando o desencadear de suas emoções.
É brincando que a criança aprende a trabalhar suas frustrações na medida em que perde ou ganha. Esse fator torna-se inerente ao crescimento e fortalece emocionalmente o indivíduo e as relações com o outro. Neste caso ganham importância vital, pois a criança necessita compartilhar momentos coletivos para satisfazer a vontade de jogar e aprender a conviver no grupo (KISHIMOTO, 1996).
É através do jogo que o indivíduo se apossa do seu contexto social e do seu meio e começa a explorar as suas capacidades funcionais. Todas as reações de origem interoceptiva, proprioceptiva ou exteroceptiva, que constituem as premissas psicofisiológicas de toda a vida afetiva, são provocadas e desencadeadas pelo movimento.
O jogo é também fator de desenvolvimento orgânico e funcional porque é através do movimento desencadeado no jogo que acontece a mielinização dos nervos e as conexões que interligam estas comunicações multiplicam-se, favorecendo o enriquecimento das estruturas cerebrais. (KISHIMOTO, 1996)
FONSECA (1996) afirma que “O jogo é um fator de libertação e de formação, que não pode faltar à criança em desenvolvimento, dado que além da satisfação catártica que permite, implica também uma subestimação dos instintos e tendências anti-sociais”.
É na brincadeira que é possível trabalhar a representação simbólica da construção de forma branda e aceitável na colocação de limites e combinações que darão subsídios à socialização e à criação das regras coletivas.
Enfim, o brincar é maneira pela qual a criança busca subsídios lúdicos para desenvolver-se. E o mais importante de tudo isso é que, por meio do brincar, o professor assume um papel fundamental neste processo, pois é ele que arma, de maneira planejada e não casual, as cenas mais pertinentes para que esse desenvolvimento ocorra. É ele que fará com que o sujeito não se fragmente, pois ele se oferece como elo de todos os aspectos que constituem um indivíduo: os aspectos psicomotores, cognitivos e sócio-afetivos.

Bibliografia

FONSECA, Vitor. Psicomotricidade. São Paulo: Ed. Martins Fontes, 1996.
KISHIMOTO, Tisuko M. Jogo, Brinquedo, Brincadeira e a Educação. São Paulo: Cortez, 1996.
LEVIN, Esteban. A Clínica Psicomotora: o corpo na linguagem. Petrópolis, RJ: Vozes, 1995.
MELLO, Alexandre Moraes de. Psicomotricidade, educação física e jogos infantis. 4ª edição. São Paulo: IBRASA, 1989.
OLIVEIRA, Marta Kohl de. Vygotsky: aprendizado e desenvolvimento – um processo sócio-histórico. Rio de Janeiro: Mestres da Educação, 1999.
VYGOTSKY, L. S. A formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes, 1988.
YANEZ, Zulema Garcia. Psicomotricidade e seus conceitos fundamentais. Esquema e imagem corporal. Conferência proferida na III Jornada de Psicomotricidade, Porto Alegre (1994).


CÓDIGO DE ÉTICA DA PSICOMOTRICIDADE


ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOMOTRICIDADE CÓDIGO DE ÉTICA DO PSICOMOTRICISTA Introdução
Os princípios éticos que orientam nossa atuação, também, fundamentam nossa imagem. O presente Código de Ética reúne as diretrizes que devem ser observadas em nossa ação profissional, para atingirmos padrões éticos cada vez mais elevados no exercício de nossas atividades.Reflete nossa identidade cultural e os compromissos que assumimos no mercado em que atuamos. Abrangência Este Código de Ética é um instrumento norteador das práticas psicomotoras, e, pertence e aplica-se a todos os sócios desta Associação, até que a profissão seja regulamentada, estando o mesmo já anexado ao Projeto de Lei.

CAPÍTULO I
Dos Princípios
Art 1º - A Psicomotricidade é uma ciência que tem como objetivo, o estudo do homem através do seu corpo em movimento, em relação ao seu mundo interno e externo, bem como suas possibilidades de perceber, atuar, agir com o outro, com os objetos e consigo mesmo. Está relacionada ao processo de maturação, onde o corpo é a origem das aquisições cognitivas, afetivas e orgânicas.Psicomotricidade, portanto, é um termo empregado para uma concepção de movimento organizado e integrado, em função das experiências vividas pelo sujeito, cuja ação é resultante de sua individualidade e sua socialização.
Art 2º - Podem intitular-se Psicomotricistas e, nesta qualidade, exercer profissionalmente essa atividade em todo território Nacional, os seguintes profissionais: Graduados na área de Saúde e/ou Educação, os Titulados que se enquadrem no Estatuto regulamentador da A.B.P. - Associação Brasileira de Psicomotricidade, e / ou assemelhados.
Art 3º - Os Psicomotricistas devem ter como objetivo básico, promover o desenvolvimento das pessoas sob seu atendimento profissional devendo utilizar todos os recursos técnicos terapêuticos disponíveis (principalmente a interdisciplinaridade) e proporcionar o melhor serviço possível.
Art 4º - O Psicomotricista deve exercer a Psicomotricidade com exata compreensão de sua responsabilidade, atendendo a nível educativo e clínico, sem distinção de ordem política, nacionalidade, cor ou credo e tendo o direito de receber remuneração pelo próprio trabalho.
Art 5º - O trabalho do Psicomotricista prestado às Instituições, comprovadamente filantrópicas e sem fins lucrativos, poderá ser gratuito.

CAPÍTULO II
Das responsabilidades Gerais do Psicomotricista
Art 6º - São deveres Gerais do Psicomotricista a) Esforçar-se por obter eficiência máxima em seus serviços, mantendo-se atualizado quanto aos conhecimentos científicos e técnicos, necessários ao pleno desempenho da atividade; b) Assumir, por responsabilidade, somente as tarefas para as quais esteja habilitado; c) Recorrer a outros especialistas, sempre que for necessário; d) Colaborar para o progresso da Psicomotricidade como ciência e como futura profissão; e) Colaborar sempre que possível, e desinteressadamente, em campanhas de Educação e Saúde, que visem difundir princípios da Psicomotricidade, úteis ao bem estar da coletividade; f) Resguardar a privacidade do cliente.
Art 7º - Ao Psicomotricista é Vedado: a) Usar títulos que não possua, ou, anunciar especialidades para as quais não esteja habilitado; b) Fornecer diagnóstico em Psicomotricidade, sem conhecimento prévio do paciente, através de qualquer meio de comunicação. c) Realizar atendimento em Psicomotricidade, através de qualquer veículo de comunicação; d) Praticar atos que impliquem na mercantilização da Psicomotricidade; e) Acumpliciar-se, por qualquer forma, com pessoas que exerçam ilegalmente esta atividade; f) Avaliar ou tratar distúrbios da Psicomotricidade, a não ser no relacionamento profissional; g) Usar pessoas não habilitadas para a realização de práticas em substituição à sua própria atividade;

CAPÍTULO III
Das responsabilidades para com o cliente
Art 8º - Define-se como cliente, a pessoa, entidade ou organização a quem o Psicomotricista preste serviços profissionais e em benefício do qual, deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
Art 9º - São deveres dos Psicomotricistas nas suas relações com os seus clientes: a) Informar ao cliente e ou a seu representante legal, sobre resultados obtidos na avaliação de Psicomotricidade: objetivos do tratamento previsto e sua orientação, a fim de que o cliente possa decidir-se pela aceitação ou não do tratamento indicado; b) Informar à Instituição Educacional, sobre o projeto a ser desenvolvido, seus objetivos gerais e específicos, dar orientação à equipe educacional, a serem seguidas, e sobre os resultados obtidos após intervenção terapêutica; c) Limitar o nº de seus clientes, respeitando as normas da técnica e prática da Psicomotricidade, visando a eficácia do atendimento; d) Esclarecer ao cliente, sobre os possíveis prejuízos de uma interrupção do tratamento que vem recebendo, ficando isento de qualquer responsabilidade; e) Certificar-se da realização do diagnóstico de outras especialidades ao assumir compromisso terapêutico com seu cliente, e, encaminhá-lo, quando se fizer necessário, para os especialistas adequados; f) Garantir a privacidade do atendimento realizado, impedindo a presença de elementos alheios na sala de atendimento, a não ser com autorização prévia documentada.
Art 10º - Ao Psicomotricista, em sua relação com o cliente, é vedado: a) Prolongar desnecessariamente o tratamento ou prestação de serviço; b) Garantir resultados de qualquer procedimento terapêutico ou intervenção institucional, através de métodos infalíveis sensacionalistas, ou de conteúdo inverídico; c) Emitir parecer, laudo ou relatório, que não correspondam a veracidade dos fatos; d) Usar para fins meramente promocionais e/ou comerciais, pessoas ou instituições a quem prestar serviços profissionais; e) Usar pessoas ou instituições para fins de ensino ou pesquisa, sem seu consentimento expresso e documentado, ou de seu representante legal; f) Dar diagnóstico clínico de qualquer patologia que não seja da área da psicomotricidade, assim como, promover qualquer intervenção, também, fora da área da psicomotricidade;

CAPÍTULO IV
Das relações com outros Psicomotricistas:
Art 11º - O Psicomotricista deve ter para com seus colegas, a consideração, o apreço e a solidariedade, que refletem a harmonia da classe e lhe aumentem o conceito público.
Art 12º - O Psicomotricista, quando solicitado, deverá colaborar com seus colegas e apresentar-lhes serviços profissionais, salvo impossibilidade de motivo relevante.
Art 13º - O espírito de solidariedade, não pode levar o Psicomotricista a ser conivente com ato ilícito praticado por colega.
Art 14º - O Psicomotricista atenderá o cliente que esteja sendo assistido por um colega, somente nas seguintes situações: a) A pedido do próprio colega; b) Se for procurado, espontaneamente pelo cliente, dando ciência ao colega e atuando em comum acordo.
Art 15º O Psicomotricista, em relação ao colega, é vedado: a) Emitir julgamento depreciativo sobre o exercício da profissão, ressalvadas as comunicações de irregularidade, transmitidas ao órgão competente; b) Explorá-lo profissionalmente e financeiramente; c) Avaliar os serviços prestados pelo colega, para determinar sua eficácia.

CAPÍTULO V
Das responsabilidades e relações com as instituições empregatícias e outras
Art 16º - O Psicomotricista funcionário de uma organização, deve sujeitar-se aos padrões gerais da instituição, salvo quando o regulamento ou costumes ali vigentes contrarie sua consciência profissional e os princípios e normas deste Código.
Art 17º - O Psicomotricista poderá formular junto às autoridades competentes, críticas aos serviços públicos ou privados, com o fim de preservar o bom atendimento da psicomotricidade e o bem estar do cliente.
Art 18º - O Psicomotricista no cargo de direção ou chefia, deverá preservar normas básicas à eficácia do exercício da Psicomotricidade, respeitando os interesses da classe.

CAPÍTULO VI
Das relações com outros profissionais
Art 19º - O Psicomotricista procurará desenvolver boas relações com os componentes de outras áreas, observando para esse fim o seguinte: a) Trabalhar nos restritos limites das suas atividades; b) Reconhecer os casos pertencentes aos demais campos de especialização profissional, encaminhando-os a profissionais habilitados e qualificados para o atendimento.
Art 20º - O Psicomotricista, nas suas relações com outros profissionais, deverá manter elevado conceito e padrões de seu próprio trabalho;
Art 21º - O Psicomotricista deverá estabelecer e manter o relacionamento harmonioso com os colegas de outras profissões, informando-os: a) A respeito de serviço de psicomotricidade; b) Emitindo parecer em Psicomotricidade sobre seus clientes, a fim de contribuir para a ação terapêutica da outra profissão.

CAPÍTULO VII
Das relações com as Associações congregantes, representativas dos Psicomotricistas.
Art 22º - O Psicomotricista procurará filiar-se às Associações que tenham como finalidade, a difusão e o aprimoramento da Psicomotricidade como ciência, bem como os interesses da classe. Art 23º - O Psicomotricista deverá apoiar as iniciativas e os movimentos de defesa dos interesses morais e materiais da classe, através dos seus órgãos representativos.

CAPÍTULO VIII
Do sigilo profissional
Art 24º - O Psicomotricista está obrigado a guardar segredo sobre fatos que tenha conhecido, em decorrência do exercício de sua atividade. Parágrafo único - não se constitui quebra de sigilo, informações a outro profissional envolvido com o caso, ou, no cumprimento de determinação do poder Judiciário.
Art.25º - O psicomotricista não poderá, em anúncios, inserir fotografias, nomes, iniciais de nomes, endereços, ou qualquer outro elemento que identifique o cliente, devendo adotar o mesmo critério nos relatos ou publicações, em sociedades cientificas e jornais.Salvo com autorização livre e esclarecida, devidamente documentada.

CAPÍTULO IX
É vedado ao Psicomotricista: a) Apresentar, como original, qualquer idéia descoberta, ou ilustrações, que, na realidade, não o sejam; b) Anunciar na recuperação de clientes, sobretudo em casos considerados impossíveis o emprego de métodos infalíveis ou secretos, de tratamento.

CAPÍTULO XI
Dos honorários profissionais
Art.26º - O piso dos honorários deverão ser estabelecidos pelo Conselho profissional, logo que a profissão for regulamentada.

CAPÍTULO XII
Das disposições gerais
Art.27º - As dúvidas na observância deste Código e os casos omissos encaminhados pelos Capítulos Regionais da A.B.P.- Associação Brasileira de Psicomotricidade, serão apreciados pela A.B.P. - Colégio Nacional.
Art.28º - Compete a A.B.P.- Associação Brasileira de Psicomotricidade, firmar jurisprudência nos casos omissos e fazê-los incorporarem-se neste Código.
Art.28º - O presente Código de Ética, elaborado pela A.B.P. -Associação Brasileira de Psicomotricidade, entrará em vigor na data de sua substituição, no Registro de Pessoas Jurídicas e/ou de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art.34º - Cumprir e fazer cumprir este Código, é dever de todo Psicomotricista.